|
NF-e DENEGADA.
|
|
Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2014
|
|
Uma NF-e pode ser denegada não apenas por irregularidade fiscal do emitente, mas também por irregularidade fiscal do destinatário; Assim, se uma empresa que estiver em situação regular emitir uma NF-e, mas informar nos dados do destinatário uma Inscrição Estadual baixada, então essa nota está sujeita a ser denegada. - Nesse caso, o emitente pode corrigir os dados do destinatário, e emitir uma nova nota. - Quero chamar a atenção para o fato de que a denegação é diferente da rejeição. Uma nota que foi rejeitada pode ser corrigida e retransmitida com o mesmo número, mas uma nota que foi denegada não pode ser retransmitida com o mesmo número. A nota ficará na situação de "Denegada". O que o emitente pode fazer é corrigir os dados do destinatário e emitir uma nova nota, com uma nova numeração; O conceito de nota denegada é uma determinação do CONFAZ e válido para todo o Brasil.
|
|
|
|
Carta de Correção.
|
|
Quarta-Feira, 11 de Junho de 2014
|
|
A CC-e foi instituída pelo Ajuste SINIEF 8/2007. Suas especificações técnicas foram definidas
pela Nota Técnica 2010/008 e implementada em ambiente de produção, nacionalmente, em 1º
de julho de 2011. Uma CC-e só pode ser feita após a NF-e estar autorizada.
As normas que instituíram a CC-e não revogaram a Carta de Correção (em papel) prevista no
parágrafo 1º-A do artigo 7º do Ajuste SINIEF S/N de 1970, nem proibiram seu uso em
referência a documentos eletrônicos. O Ajuste SINIEF 10/11, porém, acrescentou o parágrafo
7º à cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05 determinando que a partir de 1º de julho
de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos
específicos de NF-e.
As correções feitas via CC-e não são impressas no DANFE. As consultas das correções
somente serão visualizadas via consulta pública, nos portais estaduais e nacional da NF-e.
|
|
|
|
Como descobrir o MVA de um produto de Santa Catarina?
|
|
Quarta-Feira, 14 de Maio de 2014
|
|
Acesse o site http://www.sef.sc.gov.br utilizando o navegador Internet Explorer, e faça uma busca pelo conteúdo: Substituição tributária - aplicativo de calculo.
|
|
|
|
Link Ammyy Admin
|
|
Terça-Feira, 06 de Maio de 2014
|
|
http://www.ammyy.com/AA_v3.exe
|
|
|
|
De olho no Imposto. LEI Nº 12.741
|
|
Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2014
|
|
Segundo a Lei n.º 12.741/2012 estabelece que, na nota fiscal ou documento equivalente, fornecida ao consumidor, deverá constar, obrigatoriamente, o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem no caso e que influenciam na formação do preço do produto ou serviço.
Imposto que incidem.
I - ICMS
II - ISS
III - IPI
IV - IOF (apenas quanto aos produtos financeiros sobre os quais incida esse tributo)
V - PIS/PASEP (apenas quanto à operação de venda ao consumidor)
VI - COFINS (apenas quanto à operação de venda ao consumidor)
VII - CIDE
O não cumprimento.
O descumprimento do disposto na Lei n.º 12.741/2012 sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor (ex: multa).
|
|
|